Projeto de lei no MudaLei
VET 57/2009 | MudaLei
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2009 (oriundo da Medida Provisória nº 466/2009), que "Dispõe sobre serviços de energia elétrica nos S...
Situacao
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO - Veto
Resumo
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2009 (oriundo da Medida Provisória nº 466/2009), que "Dispõe sobre serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivos das Leis nºs 8.631, de 4 de março de 1993, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências".
Fonte oficial
Senado Federal