Projeto de lei no MudaLei
VET 45/2009 | MudaLei
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 46, de 2003 (nº 1.550/1996, na Casa de origem), que "Faculta o registro, nos documentos pessoais de identificação...
Situacao
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO - Veto
Resumo
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 46, de 2003 (nº 1.550/1996, na Casa de origem), que "Faculta o registro, nos documentos pessoais de identificação, das informações que especifica".
Fonte oficial
Senado Federal