Projeto de lei no MudaLei
VET 30/2009 | MudaLei
Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2000 (nº 4.632 /2001, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, qu...
Situacao
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO - Veto
Resumo
Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2000 (nº 4.632 /2001, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, estabelecendo critérios de transparência para exploração de concessões públicas".
Fonte oficial
Senado Federal