Projeto de lei no MudaLei
PL 96/2025: Projeto cria programa de acolhimento para brasileiros que voltam...
O PL 96/2025 institui o Programa Reintegra Brasil para apoiar brasileiros que retornam ao país. A proposta prevê regularização de documentos, acesso à saúde e lin...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Institui o Programa Reintegra Brasil para acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou naturalizados retornados ao país, e dá outras providências.
O que muda
Cria o Programa Reintegra Brasil, garantindo atendimento inicial, regularização documental (CPF, CTPS), reconhecimento de diplomas e acesso prioritário à saúde pública.
Por que importa
Oferece suporte estruturado para reintegração social e econômica, incluindo moradia temporária e microcrédito para empreendedores.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial