Projeto de lei no MudaLei
PL 879/2025: Projeto propõe avaliação pedagógica para entrada na escola | Mud...
O projeto flexibiliza a data de corte para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental. A admissão passaria a depender de avaliação pedagógica individua...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Dispõe sobre a flexibilização da data de corte para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental e dá outras providências.
O que muda
O projeto altera o critério de admissão escolar, permitindo ingresso independente da data de aniversário mediante avaliação técnica por profissionais especializados.
Por que importa
A mudança busca garantir inclusão educacional e respeitar a individualidade do desenvolvimento infantil, evitando que crianças aguardem um ano extra apenas por critérios cronológicos.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial