Projeto de lei no MudaLei
PL 85/2025: Projeto garante acesso universal a tratamento da endometriose no...
O PL 85/2025 institui a garantia de acesso integral e gratuito ao diagnóstico, medicamentos e tratamentos da endometriose no SUS. A proposta obriga o Ministério d...
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Institui a garantia de acesso universal ao tratamento da endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
O que muda
O projeto cria obrigação legal para o SUS assegurar diagnóstico precoce, medicamentos especializados (como agonistas de GnRH), cirurgias e acompanhamento multidisciplinar gratuitos.
Por que importa
A endometriose afeta cerca de 6 milhões de mulheres no Brasil. A proposta busca reduzir a média de 7 a 10 anos para o diagnóstico e ampliar o acesso a tratamentos que hoje têm disponibilidade limitada na rede pública.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial