Projeto de lei no MudaLei
PL 849/2025 | MudaLei
Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial