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PL 787/2025: Projeto institui 7 de abril como Dia Nacional da Avaliação de Po...
O PL 787/2025 institui o dia 7 de abril como Dia Nacional da Avaliação de Políticas Públicas. A proposta visa promover ações de conscientização sobre a importânci...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional da Avaliação de Políticas Públicas.
O que muda
Institui data comemorativa para fomentar a cultura de avaliação contínua de políticas públicas e divulgar seus resultados.
Por que importa
A medida busca fortalecer o planejamento orçamentário e a otimização do uso dos recursos públicos, alinhando-se a iniciativas recentes do Executivo.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial