Projeto de lei no MudaLei
PL 753/2025: Projeto proíbe uso de pneus reformados em motos e ciclomotores |...
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a utilização de pneus reformados em motocicletas, motonetas, triciclos e ciclomotores. A justificativa...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o uso de pneus reformados em motocicletas, motonetas, triciclos e ciclomotores.
O que muda
Inclui no Código de Trânsito Brasileiro a proibição do uso de pneus reformados por recapagem, recauchutagem ou remodelagem em veículos de duas e três rodas.
Por que importa
A medida visa reduzir acidentes fatais causados por falhas estruturais, como estouros e perda de aderência, comuns em pneus reformados usados em veículos com menor área de contato com o solo.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial