Projeto de lei no MudaLei
PL 748/2019 | MudaLei
Revoga os arts. 16-C e 16-D da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para extinguir o Fundo Especial de Financiamento d...
Situacao
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Resumo
Revoga os arts. 16-C e 16-D da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial