Projeto de lei no MudaLei
PL 725/2019 | MudaLei
Dispõe sobre o repasse de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, a entidades que desenvolvam programas de acolh...
Situacao
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Resumo
Dispõe sobre o repasse de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, a entidades que desenvolvam programas de acolhimento institucional.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial