Projeto de lei no MudaLei
PL 724/2026: Projeto cria alerta ativo para localização de crianças desaparec...
O PL 724/2026 propõe a criação do sistema ÁGALAN para alertas georreferenciados sobre desaparecimentos. O mecanismo usa tecnologia celular e depende de autorizaçã...
Situacao
Publicação de Proposição
Resumo
Estabelece diretrizes para a implementação de mecanismo de alerta ativo, denominado ÁGALAN, voltado à localização de crianças e adolescentes desaparecidos
O que muda
Institui um mecanismo federal de alerta ativo, o ÁGALAN, para disseminação imediata e georreferenciada de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos com risco à integridade física.
Por que importa
Busca substituir a divulgação informal por um canal oficial padronizado, visando maior rapidez na localização e proteção de dados pessoais conforme a LGPD.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial