Projeto de lei no MudaLei
PL 684/2025 | MudaLei
Dispõe sobre as condições para a realização da pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas.
Situacao
Tramitando em Conjunto
Resumo
Dispõe sobre as condições para a realização da pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial