Projeto de lei no MudaLei
PL 682/2019 | MudaLei
Estabelece benefícios fiscais para o contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física que possua dependente acometido por doença rara.
Situacao
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Resumo
Estabelece benefícios fiscais para o contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física que possua dependente acometido por doença rara.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial