Projeto de lei no MudaLei
PL 641/2019 | MudaLei
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para regular as advertências sobre os riscos associados ao uso de narguilé.
Situacao
MATÉRIA COM A RELATORIA
Resumo
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para regular as advertências sobre os riscos associados ao uso de narguilé.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial