Projeto de lei no MudaLei
PL 6387/2025 | MudaLei
Dispõe sobre a proibição da fabricação e da comercialização de telhas de fibrocimento com espessura inferior a 5 mm e estabelece requisitos mínimos de espessura,...
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Dispõe sobre a proibição da fabricação e da comercialização de telhas de fibrocimento com espessura inferior a 5 mm e estabelece requisitos mínimos de espessura, segurança e durabilidade para telhas de fibrocimento.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial