Projeto de lei no MudaLei
PL 6370/2025 | MudaLei
Cria o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Motoristas de Aplicativos, voltado à segurança física, apoio psicológico e assistência jurídica a profiss...
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Cria o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Motoristas de Aplicativos, voltado à segurança física, apoio psicológico e assistência jurídica a profissionais vítimas de crimes durante o exercício da atividade.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial