Projeto de lei no MudaLei
PL 637/2025: Projeto garante atendimento psicológico gratuito a crianças no S...
O PL 637/2025 assegura o direito ao acompanhamento psicológico e psiquiátrico gratuito para crianças e adolescentes no SUS. A proposta também determina o fortalec...
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Assegura o direito de todas as crianças e adolescentes ao acompanhamento psicológico gratuito, fortalece os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e integra as ações à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS e dá outras providências.
O que muda
O projeto cria a garantia legal de atendimento psicológico e psiquiátrico gratuito para crianças e adolescentes, priorizando casos de vulnerabilidade social e violência. Também exige o fortalecimento dos CAPS com contratação de profissionais e integração à RAPS.
Por que importa
A medida visa ampliar o acesso à saúde mental na infância, área onde dados indicam aumento da depressão e impacto no desenvolvimento emocional e cognitivo.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial