Projeto de lei no MudaLei
PL 6361/2025: Projeto reconhece montanhismo como atividade de interesse públi...
O projeto reconhece o montanhismo como atividade de interesse esportivo, cultural e ambiental. Estabelece diretrizes para sua prática, incluindo definição legal d...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Reconhece o montanhismo como atividade de interesse esportivo, cultural, socioeducativo e ambiental e estabelece diretrizes para sua prática no território nacional.
O que muda
Reconhece oficialmente o montanhismo, define seu escopo legal, garante acesso livre a montanhas (com ressalvas) e isenta proprietários de responsabilidade civil em casos de dolo.
Por que importa
Oferece base jurídica para a prática esportiva e turismo sustentável, protegendo praticantes e orientando a gestão pública de áreas naturais.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial