Projeto de lei no MudaLei
PL 6335/2025: Projeto cria política de pagamento por serviços ambientais nas...
O projeto institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (PSAU). A proposta visa remunerar pessoas físicas e jurídicas que implementem...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (PSAU), com a finalidade de incentivar a adoção de soluções baseadas na natureza e em energias renováveis no ambiente urbano, promover a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas, reduzir ilhas de calor, ampliar a sustentabilidade das cidades e fortalecer a participação cidadã na proteção ambiental.
O que muda
Institui a PSAU para remunerar, via incentivos financeiros ou creditícios, a adoção de práticas sustentáveis urbanas que gerem benefícios ambientais mensuráveis.
Por que importa
Oferece novos mecanismos de financiamento para iniciativas locais de mitigação climática e adaptação urbana, como telhados verdes e energia solar.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial