Projeto de lei no MudaLei
PL 6252/2025: Projeto inclui incentivo ao esporte feminino no Fundo Nacional...
O PL 6252/2025 propõe alterar a Lei Geral do Esporte para incluir o incentivo ao esporte feminino como objetivo do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte). A just...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para acrescentar, ao Fundo Nacional do Esporte, o objetivo de incentivar o esporte feminino.
O que muda
Adiciona o inciso X ao art. 47 da Lei nº 14.597/2023, estabelecendo o incentivo ao esporte feminino como um dos objetivos do Fundesporte.
Por que importa
Busca direcionar recursos públicos para a prática esportiva feminina, complementando outras medidas de isonomia já previstas na legislação esportiva atual.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial