Projeto de lei no MudaLei
PL 6238/2025 | MudaLei
Reconhece a neurodiversidade como expressão legítima da diversidade humana e estabelece diretrizes para a proteção da pessoa neurodivergente, vedando práticas ter...
Situacao
Retirado pelo(a) Autor(a)
Resumo
Reconhece a neurodiversidade como expressão legítima da diversidade humana e estabelece diretrizes para a proteção da pessoa neurodivergente, vedando práticas terapêuticas coercitivas, normatizadoras, punitivas ou sem respaldo científico, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial