Projeto de lei no MudaLei
PL 6218/2025: Projeto amplia apoio ao empreendedorismo e trabalho para pessoa...
O projeto altera a Lei Brasileira de Inclusão para incluir pessoas com deficiência em programas federais de microcrédito e apoio ao empreendedorismo. Também exige...
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Dispõe sobre o incentivo à inclusão plena, a permanência no trabalho e a promoção do empreendedorismo das pessoas com deficiência, em igualdade de condições.
O que muda
Inclui pessoas com deficiência em programas como Pronampe e Microcrédito, cria política de apoio à inclusão no trabalho e condiciona acesso a incentivos ao cumprimento da cota de vagas por empresas.
Por que importa
Busca reduzir a desigualdade salarial e o desemprego entre pessoas com deficiência, que têm menor taxa de emprego formal e ganhos médios inferiores aos demais trabalhadores.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial