Projeto de lei no MudaLei
PL 6201/2025: Projeto cria canal nacional de denúncias e serviço de proteção...
O PL 6201/2025 institui o Serviço Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Risco e um Canal Nacional de Denúncias. A proposta estabelece diretrizes para atuaç...
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Institui o Serviço Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Risco, cria o Canal Nacional de Denúncias de Violência contra a Pessoa Idosa, estabelece diretrizes gerais para a atuação dos órgãos de segurança pública na proteção da pessoa idosa e dá outras providências.
O que muda
Cria um serviço nacional para prevenir e atender violência contra idosos, institui um canal de denúncias gratuito e ininterrupto, e define diretrizes para articulação entre segurança pública e assistência social.
Por que importa
Busca reduzir a invisibilidade de casos de abandono e maus-tratos, inspirando-se em modelos estaduais que ampliaram o registro de ocorrências e reduziram o tempo de resposta.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial