Projeto de lei no MudaLei
PL 6168/2025 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Georreferenciamento de Pequenos Imóveis Rurais – PRONAGEO, e dá outras providências.
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Georreferenciamento de Pequenos Imóveis Rurais – PRONAGEO, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial