Projeto de lei no MudaLei
PL 6147/2025: Projeto cria programa voluntário para certificar academias com...
O PL 6147/2025 institui o Programa Nacional Academia Segura, de adesão voluntária. O projeto incentiva a capacitação em primeiros socorros e a manutenção de kits...
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Institui o Programa Nacional Academia Segura.
O que muda
Cria um programa voluntário que concede o selo 'Academia Segura' a estabelecimentos que comprovem treinamento de funcionários em primeiros socorros e disponibilidade de kits de emergência.
Por que importa
Estabelece critérios federais para reconhecimento público de segurança em academias, oferecendo incentivos fiscais e preferência em licitações aos certificados.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial