Projeto de lei no MudaLei
PL 6089/2025 | MudaLei
Amplia as hipóteses de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual, estabelecendo majorante específica quando o delito for praticado com emprego de arma...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Amplia as hipóteses de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual, estabelecendo majorante específica quando o delito for praticado com emprego de arma de fogo ou mediante administração de substâncias que reduzam ou impossibilitem a resistência da vítima.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial