Projeto de lei no MudaLei
PL 6082/2025 | MudaLei
Institui a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal e altera as Leis nº 9.250, de 1995, e nº 9.249, de 1995 e dá outras providências.
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Institui a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal e altera as Leis nº 9.250, de 1995, e nº 9.249, de 1995 e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial