Projeto de lei no MudaLei
PL 6069/2025 | MudaLei
Inclui na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito a ambiente escolar livre das pressões por adult...
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Inclui na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito a ambiente escolar livre das pressões por adultização precoce, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial