Projeto de lei no MudaLei
PL 6051/2025 | MudaLei
Institui a obrigatoriedade de horário especial destinado às pessoas com impedimentos de natureza física, sensorial, intelectual, mental, transtorno de espectro au...
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Institui a obrigatoriedade de horário especial destinado às pessoas com impedimentos de natureza física, sensorial, intelectual, mental, transtorno de espectro autista, idosos e seus acompanhantes no âmbito do território nacional, em museus, centros culturais e ambientes similares.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial