Projeto de lei no MudaLei

PL 6049/2025: Projeto autoriza porte de arma para profissionais de segurança...

O PL 6049/2025 propõe assegurar o porte de arma de fogo para defesa pessoal a profissionais de segurança digital e cibersegurança. A proposta exige comprovação de...

Situacao

Aguardando Designação de Relator(a)

Resumo

Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo, aos profissionais da área de segurança digital e segurança da informação, e dá outras providências.

O que muda

O projeto propõe criar uma nova categoria de autorização para porte de arma nacional, válida por cinco anos, destinada especificamente a analistas e engenheiros de cibersegurança.

Por que importa

A justificativa aponta riscos reais de retaliação física contra profissionais que neutralizam ataques cibernéticos de grupos criminosos organizados.

Fonte oficial

Camara dos Deputados - ver fonte oficial

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