Projeto de lei no MudaLei
PL 5975/2025: Projeto assegura porte de arma para zootecnistas em áreas rurai...
O PL 5975/2025 propõe garantir porte de arma de fogo para zootecnistas registrados. A medida visa a defesa pessoal em ambientes rurais isolados com baixa presença...
Situacao
Aguardando Vistas
Resumo
Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos zootecnistas e dá outras providências.
O que muda
O texto assegura o porte de arma de fogo para zootecnistas registrados, mediante comprovação de aptidão psicológica, técnica criminal limpa e residência fixa.
Por que importa
A justificativa aponta a vulnerabilidade dos profissionais em áreas rurais isoladas, com tempo de resposta policial lento e incidência de crimes patrimoniais.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial