Projeto de lei no MudaLei
PL 5956/2025: Projeto obriga socorristas habilitados em eventos e casas de sh...
O projeto estabelece a obrigatoriedade da presença de socorristas habilitados em casas de show, eventos musicais e estabelecimentos de grande circulação. A norma...
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de socorristas habilitados em casas de show, eventos musicais e demais estabelecimentos de grande circulação e dá outras providências.
O que muda
O projeto cria a obrigatoriedade legal de que estabelecimentos com grande circulação de público mantenham, durante todo o período de funcionamento, ao menos um socorrista habilitado e certificado em atendimento pré-hospitalar.
Por que importa
A medida visa garantir atendimento imediato em situações de urgência, como mal súbito ou traumas, reduzindo riscos à saúde do público em ambientes de entretenimento que concentram muitas pessoas.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial