Projeto de lei no MudaLei
PL 5906/2025 | MudaLei
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para dispor sobre a possibilidade de financiamento de unidades habitacionais construídas em madeira oriunda de flo...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para dispor sobre a possibilidade de financiamento de unidades habitacionais construídas em madeira oriunda de floresta plantada para construção no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial