Projeto de lei no MudaLei
PL 588/2025: Projeto obriga cartazes contra pedofilia em ônibus escolares | M...
O PL 588/2025 institui campanha permanente de combate à pedofilia nos veículos de transporte escolar. A proposta obriga a fixação de cartazes informativos com núm...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Dispõe sobre soluções de enfrentamento à pedofilia, à cyberpedofilia ou à apologia à pedofilia nos veículos de transporte escolar, nas condições que específica e dá outras providências.
O que muda
O projeto cria a obrigatoriedade de fixar cartazes em veículos escolares com avisos sobre crimes sexuais, o Disque 100 e contatos de conselhos tutelares. Prevê penalidades como multas e cassação de alvará para descumprimento.
Por que importa
Busca prevenir abusos e facilitar denúncias no ambiente escolar, utilizando os veículos como espaços de conscientização e vigilância contra a exploração sexual infantil.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial