Projeto de lei no MudaLei
PL 5868/2025 | MudaLei
Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade d...
Situacao
Transformado em Norma Jurídica
Resumo
Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial