Projeto de lei no MudaLei
PL 5854/2025: Projeto cria política nacional para escolas família agrícola no...
O projeto institui a Política Nacional da Escola Família Agrícola (PNAGRI) para fortalecer essas instituições. Reconhece a pedagogia da alternância como metodolog...
Situacao
Tramitando em Conjunto
Resumo
Institui a Política Nacional da Escola Família Agrícola (PNAGRI), reconhece a Pedagogia da Alternância como metodologia oficial da educação do campo, estabelece normas de credenciamento, financiamento e funcionamento das EFAs, e dá outras providências.
O que muda
Institui a PNAGRI, reconhece a pedagogia da alternância e cria o Cadastro Nacional das Escolas Família Agrícolas (CNEFA) para acesso a recursos.
Por que importa
Oferece base legal para financiamento público permanente e expansão das EFAs, apoiando a permanência de jovens no campo.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial