Projeto de lei no MudaLei
PL 5816/2025: Projeto cria benefício mensal para famílias que adotam crianças...
O PL 5816/2025 institui o Benefício de Apoio à Adoção Tardia, pagando um salário mínimo mensal. O valor é destinado a famílias de baixa renda que adotem crianças...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Institui o Benefício de Apoio à Adoção Tardia, destinado a famílias de baixa renda que adotem criança ou adolescente com mais de três anos de idade, e dá outras providências.
O que muda
Cria um benefício assistencial temporário no valor de um salário mínimo, pago após a sentença de adoção até o adotado completar a maioridade civil.
Por que importa
O texto justifica a medida para reduzir desigualdades e apoiar a adaptação familiar, apontando que crianças maiores têm menor chance de serem adotadas.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial