Projeto de lei no MudaLei
PL 58/2025 | MudaLei
Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar como crime a prática de saudações nazistas e qualquer outro gesto que incite crimes de ó...
Situacao
Tramitando em Conjunto
Resumo
Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar como crime a prática de saudações nazistas e qualquer outro gesto que incite crimes de ódio.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial