Projeto de lei no MudaLei
PL 5776/2025 | MudaLei
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião...
Situacao
Tramitando em Conjunto
Resumo
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional quando cometidos contra criança ou adolescente.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial