Projeto de lei no MudaLei
PL 5719/2025 | MudaLei
Institui a gratuidade nacional no transporte público municipal e intermunicipal nos dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e garante transport...
Situacao
Tramitando em Conjunto
Resumo
Institui a gratuidade nacional no transporte público municipal e intermunicipal nos dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e garante transporte gratuito aos frequentadores de cursos preparatórios para o ENEM e vestibulares, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial