Projeto de lei no MudaLei
PL 5706/2025 | MudaLei
Dispõe sobre a concessão e regulamentação do adicional de insalubridade e de periculosidade aos médicos-veterinários e demais profissionais das atividades correla...
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Dispõe sobre a concessão e regulamentação do adicional de insalubridade e de periculosidade aos médicos-veterinários e demais profissionais das atividades correlatas, em razão da exposição a agentes biológicos, químicos e físicos nocivos à saúde no exercício da profissão, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial