Projeto de lei no MudaLei
PL 5570/2025 | MudaLei
Dispõe sobre a isenção de tarifas no serviço de transporte público urbano, intermunicipal, estadual e interestadual aos candidatos inscritos no Exame Nacional do...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Dispõe sobre a isenção de tarifas no serviço de transporte público urbano, intermunicipal, estadual e interestadual aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), nos dias de realização das provas, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial