Projeto de lei no MudaLei
PL 5542/2025: Royalties do petróleo na Margem Equatorial seriam vinculados à...
O projeto destina 20% dos royalties de petróleo e gás da Margem Equatorial ao SUS. Metade dos recursos seria usada para insumos e equipamentos, e a outra metade p...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Dispõe sobre a destinação de percentual dos royalties oriundos da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial ao Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
O que muda
O texto propõe que 20% da participação governamental de royalties da exploração na Margem Equatorial seja destinada ao SUS, com divisão igualitária entre aquisição de insumos/equipamentos e políticas de valorização da enfermagem.
Por que importa
A medida criaria uma fonte específica de financiamento para a saúde pública em uma nova fronteira energética, buscando reduzir desigualdades regionais e melhorar as condições de trabalho dos enfermeiros.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial