Projeto de lei no MudaLei
PL 5478/2025: Projeto cria política nacional para organizar exames laboratori...
O PL 5478/2025 institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL) para organizar e integrar os laboratórios ao SUS. A proposta estabelece diretrizes...
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
O que muda
A proposta cria um marco legal para a PNDL, definindo objetivos como a expansão da rede laboratorial, a integração de sistemas de informação e o fomento à produção nacional de insumos e equipamentos.
Por que importa
O texto busca reduzir desigualdades territoriais no acesso a diagnósticos e assegurar a qualidade dos exames realizados pelo sistema público de saúde.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial