Projeto de lei no MudaLei
PL 5470/2025 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Capacitação e Autonomia para Mães Atípicas (Programa Mães que Transformam), detalha sua arquitetura federativa, e suas fontes de f...
Situacao
Tramitando em Conjunto
Resumo
Institui o Programa Nacional de Capacitação e Autonomia para Mães Atípicas (Programa Mães que Transformam), detalha sua arquitetura federativa, e suas fontes de financiamento
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial