Projeto de lei no MudaLei
PL 546/2025 | MudaLei
Altera a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inclusão da prevenção ao uso de drogas e à violência no currículo escola...
Situacao
Tramitando em Conjunto
Resumo
Altera a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inclusão da prevenção ao uso de drogas e à violência no currículo escolar da educação básica e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial