Projeto de lei no MudaLei
PL 5420/2025: Projeto redefine protocolos de ultrassom para gestantes no SUS...
O PL 5420/2025 propõe alterar a Lei nº 14.598/2023 para definir protocolos específicos de ultrassonografia no pré-natal. A proposta visa excluir o ecocardiograma...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Altera a Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre a realização de exames em gestantes, para tratar da indicação de ultrassonografias.
O que muda
O projeto propõe substituir a redação atual da lei para especificar que o primeiro ultrassom deve ocorrer entre a 11ª e 14ª semana e o segundo entre a 20ª e 24ª semana, incluindo avaliações de Doppler e via transvaginal.
Por que importa
A mudança busca alinhar a legislação às diretrizes científicas da FEBRASGO, argumentando que a obrigatoriedade atual do ecocardiograma fetal é impraticável para o SUS e pode gerar ansiedade por falsos positivos.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial