Projeto de lei no MudaLei
PL 5393/2025 | MudaLei
Dispõe sobre o ingresso e permanência de animais de estimação em hospitais públicos, privados e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para visitação de paci...
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Dispõe sobre o ingresso e permanência de animais de estimação em hospitais públicos, privados e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para visitação de pacientes internados, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial