Projeto de lei no MudaLei
PL 539/2025 | MudaLei
Dá nova redação ao Inciso VIII da Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para incluir a competência para solicitar exames complementares e essenciais ao planeja...
Situacao
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Resumo
Dá nova redação ao Inciso VIII da Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para incluir a competência para solicitar exames complementares e essenciais ao planejamento e acompanhamento dietoterápico aos profissionais nutricionistas e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial